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Direito Penal Da falsidades do titulo e outros papeis - Coggle Diagram
Direito Penal
Da falsidades do titulo e outros papeis
Art 293
FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PUBLICO
FABRICAR
ALTERAR
FALSIFICAR
Selo de controle tributário
Papel de credito - Vale postal
Cautela de penhor, depósitos.
Talão, recibo, guia alvará.
Cartão de ônibus.
Pena: 2 anos à 8 anos e multa.
Exemplos
:
Mudar saldo de extrato bancário para receber crédito em outro
Quando você abre um empresa precisa de um alvará administrativo, mas voce falsifica para poder iniciar
Falsificar selo de carta
Cambista
Quando o sujeito tem dinheiro em tesouro publico e quer um um empréstimo. E imprimi um extrato investido, mas acrescenta um valor a mais que o real.
Quando é declarado o imposto de renda, ele é selado. E algumas pessoas usam para comprovar venda de anos anteriores
Quando tem a intenção de tornar eles utilizáveis
Pena: 1 à 4 anos e multa
Quem utiliza ou repassa
Pena: 6 meses à 2 anos
Art 294 à 295
PRETECHOS DE FALSIFICAÇÃO
Fabricar, adquirir, fornecer possui ou guarda objeto para falsificação.
Pena: 1 a 3 anos, e multa.
Se for F.P é cometeu o crime por conta do seu cargo. A pena aumenta de sexta parte
Art 296
SELOS
Selos Públicos: Autentifica atos oficiais da União, Estado e Municípios
Selos ou sinal atribuído por lei de direito publico.
Pena: 2 a 6 anos, multa.
Para quem utiliza para o consumo ou para outrem, quem fabrica.
Obs: se for F.P aumenta uma pena de sexta parte.
Exemplos:
Cartório
Carta de recomendação
A autentificarão na delegacia