ADM
DESCENTRALIZAÇÃO
SERVIÇOS/
OUTORGA/
FUNCIONAL/
TÉCNICA
COLABORAÇÃO/
DELEGAÇÃO/
NEGOCIAL
Delegação
(externa)
Concessionária
Pessoa física
(autorizatária)
(permissionária)
CARACTERÍSTICAS
MEIO
Contrato
Ato adm
TRANSFERE
Titularidade
TRANSFERE
Execução
Execução
CONTROLE
Hierárquico
CONTROLE
Finalístico
PRAZO
Determinado
(unilateral)
(bilateral)
Exigência de lei
Autorização
Criação ADM Ind.
Vinculação
Tutela
PJ Própria
PJ própria
DESCONCENTRAÇÃO
Divisão
Interna
(subdivisão)
Mesma PJ
RELAÇÃO
Subordinção
Coordenação
CONCENTRAÇÃO
JUNÇÃO
Órgãos
P. POLÍCIA
D
A
C
Discricionariedade
Coercibilidade
Autoexecutoriedade
ATIVIDADES
DISCRICIONÁRIAS
VINCULADA
Autorização
Licença
Permissão
P. HIERÁRQUICO
Distribuir
Funções
Órgãos
Agentes
Atv.
Administrativas
Coordenar
Ordenar
Controlar
Corrigir
P. Disciplinar
Sanções
Apurar
Aplicar
Servidores
Sentido
Amplo
Objetivo
Disciplinar
Restringir
Princípio
Supremacia
interesse Pú.
TITULARIDADE
PJ. PÚ
ADM. Direta
ADM; Indireta
Autarquias
Fundações
CICLO
Ordem
Consentimento
Fiscalização
Sanção
DELEGAÇÃO
PJ. PRI
ADM. Indireta
Empresa Pública
Sociedade
Economia
Mista
Concessionárias/
Permissionárias
CICLO
Consentimento
Fiscalização
DELEGAÇÃO
(Super Exceção)
ADM Indireta
Meio
E.P
S.E.M.
Lei
Serviço
Público
Próprio
de Estado
Prestação
Exclusiva
Regime
Não Concorrencial
CICLO
Consentimento
Fiscalização
Sanção
FIM
Caducidade
Encampação/
resgate
"En"teresse
da ADM
Inexecução
do serviço
Indenização
Posterior
Intenização
Prévia
Lei
Decreto
Rescisão Judicial
Interesse
da PJ
Poder Público
faltante
Anulação
Ilegalidade
Agente
de Fato
Putativo
Necessário
Agente
Usurpador
Ato
Inexistente
Acumulação
de cargos
Teto
Individual
por cargo
Compatibilidade
Horários
Cargos
Professor
+
Técnico Científico
Saúde
+
Saúde
Saúde
+
Professor
Forças
Armadas
+
Saúde
BM/PM
Saúde
Professor
Técnico Científico