Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
regime de separação obrigatória - Coggle Diagram
regime de separação obrigatória
é possivel mudar
regras
nao se aplica a uniao estavel
STJ aplica ao maior de 70 anos
comunicam
eventual
onerosa/ loteria
constancia
casamneto
adquiridos
exige prova de esforço comum
STF
principio
liberdade de escolha
aplicado a quem ?
a mulher cujo casamento se desfez
nos 10 meses seguintes; o divorciado enquanto não fizer a partilha dos bens; o tutor/curador com o tutelado/curatelado enquanto durar a tutela/curatela)
Aquele que precisa de autorização judicial para casamento
(o viúvo ou
viúva, que tinha filhos do falecido, enquanto não fizer
a partilha dos bens;
maior de 70 anos
