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Regime de Bens- disposições gerais - Coggle Diagram
Regime de Bens- disposições gerais
CONCEITO
economica
casamento
eficacia
união estável
dissolve?
divrcio
STJ
simples
separação de fato
morte
cc
separação de fato
5 anos
outorga ( autorização)
fiança
aval
oneração
dar em garantia/ hipoteca
alienação
venda/ doar
salvo
separação absoluta
falta de outorga
anulável
2 anos/ termino do casamento
STJ
ineficácia total da garantia
fiança/ aval
princípios
variedade
mutabilidade
liberdade de escolha
fundamento/ autonomia privada
