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CÓDIGO CIVIL, LEI 10.406/2002, Arts. 1 a 10, Arts. 11 a 21, Arts. 22 a 39,…

- - - - CAPÍTULO II Dos bens reciprocamente considerados
      - CPÍTULO III Dos bens públicos
      - CAPÍTULO I Dos bens considerados em si mesmos
        
        SEÇÃO III Dos bens fungíveis e consumíveis
        
        SEÇÃO IV Dos bens divisíveis
        
        SEÇÃO II Dos bens móveis
        
        SEÇÃO V Dos bens singulares e coletivos
        
        SEÇÃO I Dos bens imóveis
  - - - CAPÍTULO II Da representação
      - CAPÍTULO I Disposições gerais
      - CAPÍTULO IV Dos defeitos do negócio jurídico
        
        SEÇÃO III Da coação
        
        SEÇÃO IV Do estado de perigo
        
        SEÇÃO II Do dolo
        
        SEÇÃO V Da lesão
        
        SEÇÃO I Do erro ou ignorância
        
        SEÇÃO VI Da fraude contra credores
      - CAPÍTULO V Da invalidade do negócio jurídico
      - CAPÍTULO III Da condição, do termo, do encargo
    - - CAPÍTULO I Da Prescrição
        
        SEÇÃO II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição
        
        SEÇÃO I Das disposições gerais
        
        SEÇÃO IV Dos prazos da prescrição
        
        SEÇÃO III Daas causas que interrompem a prescrição
      - CAPÍTULO II Da Decadência
  - - - CAPÍTULO II Das associações
      - CAPÍTULO III Das fundações
      - CAPÍTULO I Das disposições gerais
    - - CAPÍTULO II Dos direitos da personalidade
      - CAPÍTULO III Da ausência
        
        SEÇÃO II Da sucessão provisória
        
        SEÇÃO III Da sucessão definitiva
        
        SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente
      - CAPÍTULO I Da Personalidade e da Capacidade