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DESARMAMENTO - Coggle Diagram
DESARMAMENTO
PORTE
Forças Armadas
Segurança Pública
Guardas Municipais
ABIN
Somente em Serviço
Seguranças
privados
Transporte
de valores
Escolta de
presos
Guardas
Portuários
Esportistas
de tiro
Auditores
Receita Federal
Fiscal do Trabalho
Fiscal
Analista Tributário
Servidores
designados
máx. 50%
MP
Tribunais
Guardas
prisionais
:unlock:Arma
Particular
Fora de serviço
Somente se
Dedicação
exclusiva
Formação
funcional
Sob fiscalização
Caçadores
Rurais
Maior
25 anos
Comprovação
Necessidade
Subsistência
familiar
Arma
1 ou 2 canos
Alma lisa
calibre 16
ou menor
Diferente?
Crimes
Porte ilegal
Disparo de
arma permitida
Documentação
Pessoal
Residência Rural
Bons antecedentes
Autorização
Polícia Federal
1º porte
Sem taxa
Taxas
Todo o resto
CRIMES
POSSE IRREGULAR
Arma Permitida
Acessório
Munição
Local
Residência
Trabalho
Se o proprietário
Detenção
1
3
multa
OMISSÃO
DE CAUTELA
Menor de 18
Detenção
1
2
multa
Também
diretor de
empresa
Não comunicar
extravio à polícia
em até 24h
PcD Mental
:warning:
Apenas
Arma de fogo
PORTE ILEGAL
Arma permitida
Ainda que gratuitamente
ou emprestar
Reclusão
2
4
multa
DISPARO DE
ARMA DE FOGO
Local habitado
Vias públicas
Desde que
Sem intenção
de homicídio
Seja ao menos
imperfeita
Se inapta não há crime
Reclusão
2
4
multa
POSSE OU PORTE
ARMA RESTRITA
Reclusão
3
6
multa
TAMBÉM
Suprimir/ alterar
vender / distribuir
marca
numeração
identificação
Modificar
características
Possuir
sem autorização
Artefato
Incendiário
explosivo
Fornecer/
entregar a
C&AD
Munição ou
explosivo
Possuir
Fabricar
Reciclar
Se PROIBIDO
Reclusão
4
12
COMÉRCIO ILEGAL
Reclusão
6
12
TAMBÉM
Fabricar
Prestar qualquer
serviço relacionado
Ainda que
a Policial Disfarçado
AUMENTO 1/2 se
Proibida
Restrita
TRÁFICO INTERNACIONAL
Reclusão
8
16
TAMBÉM
Importar
sem autorização
AUMENTO 1/2 se
Proibida
Restrita
NECESSÁRIO
Comprovar
internacionalidade
da ação
Não basta
Arma ser
estrangeira
AUMENTO 1/2 se
Praticados por
Agentes com
POSSE em lei
REGISTRO
Comando do Exército
REQUISITOS
Idoneidade
Sem Antecedentes
Não estar
respondendo
Inquérito Policial
Processo Criminal
Comprovar
Ocupação Lícita
Residência Certa
Capacidade
Técnica
Psicológica
Munição
Só no calibre
Da arma
registrada
Empresa
comercial
Manter
Banco de dados
Características
Responde
Como
proprietária
Registro
precário
Mesmos requisitos
de Pessoa Física
Registro de arma
Valido
todo BR
Autoriza
manutenção
Em casa
Se rural
Toda extensão
No trabalho
Se proprietário