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ABUSO - Coggle Diagram

- - - - 1
      - 4
  - - - Não relaxar
        ilegalidade
      - Quando cabível
        
        Não substituir por
        
        Medida cautelar
        
        Liberdade provisória
  - - - Testemunha
      - Investigado
    - - 1
      - 4
  - - - 6 meses
      - 2 anos
    - - Temporária
      - Preventiva
    - - Nota de culpa
    - - Medida de
        Privação de
        liberdade
  - - - Contra si mesmo
      - Contra terceiro
    - - 1
      - 4
  - - - Quem tem
        dever de
        sigilo
    - - 1
      - 4
    - - Quem força
        interrogatório
        
        Contra
        direito ao
        silêncio
        
        Quem tenha
        defensor ausente
  - - - Na captura
      - Durante
        detenção/prisão
      - Em interrogatório
    - - 6 meses
      - 2 anos
  - - - Salvo se :unlock:
        
        Flagrante
        
        Consentir
        com defensor
    - - 6 meses
      - 2 anos
  - - - Juiz deixar de apreciar
    - - 1
      - 4
  - - - 6 meses
      - 2 anos
  - - - 1
      - 4
  - - - 21h noite
      - 5h manhã
    - - 1
      - 4
  - - - 1
      - 4
  - - - 1
      - 4
    - - Usar prova
        
        Sabidamente
        ilegal
- - - - 1
      - 5
    - - Deve declarar