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COMPETÊNCIA, RENÚNCIA, PERDÃO - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
DETERMINADA POR
Lugar da infração
Domicílio RÉU
Natureza da infração
Distribuição
Conexão ou continência
Prevenção
Prerrogativa de função
RENÚNCIA
Princípio
Oportunidade
Antes
AP Pri.
Unilateral
PERDÃO
Após
AP Pri.
Extinção
Punibilidade
Princípio
Oportunidade
Bilateral