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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO
DO ESTADO
Classificação
das Federações
Origem
DESAGREGAÇÃO/
SEGREGAÇÂO
CENTRÍFUGA
Concentração
de Poder
CENTRÍPETA
Equacionamento
das Desigualdades
ASSIMÉTRICO
Há desigualdades socioeconômica
entre regiões
Repartição de
Competências
COOPERATIVA
(NEOCLÁSSICA)
Descentralização
Política
Entes
Federativos
Estados
Criação
:check:
Plebiscito
:check:
Lei Complementar Federal
Oitiva das Assembléias
sem carácter vinculativo
Regiões metropolitanas
constituídas por
Municípios limítrofes
por Lei Complementar
Competência Residual (remanescente)
Municípios
Criação
:check:
Estudo de Viabilidade
:check:
Plebiscito
:check:
Lei Complementar
:check:
Lei Estadual
Período
Eficácia Limitada
União
Representa a RFB
Bens
(decorar!)
:warning:
Terras
devolutas
defesa das fronteiras
construções militares
vias federais de comunicações
fortificações
preservação ambiental
DF
:red_cross:
Divisão em Municípios
Autônomos
Auto-organização
CF
União
CE
Estados
Lei Orgânica
Municípios
Lei Orgânica
DF
Autogoverno
P. Executivo
P. Executivo
P. Executivo
P. Executivo
P. Legislativo
P. Legislativo
P. Legislativo
P. Legislativo
P. Judiciário
P. Judiciário
P. Judiciário
Autoadministração
Auto-legislação
Autonomia financeira
:red_cross:
Hierarquia
Pessoa Jurídica
de Direito Público
INTERNO
3 Espécies
Estados
DF
Híbrida/
Anômala
Municípios
União
RFB
Soberania
Pessoa Jurídica
De Direito Público
EXTERNA
Estado
Território
Povo
Governo
:red_cross:
Vedações
Federativas
Estabelecer cultos e Igrejas
:check:
Colaboração de interesse público
Recursar FÉ
aos documentos públicos
Distinção entre brasileiros
Criação
Trnsferência
Reitegração
Estados e
Territórios
Lei Complementar
+
Plebicito
Territórios
Federais
= Autarquia Territorial
Criação/ Transferência/ Reitegração
Lei Complementar
Organização
Administrativa
Lei Ordinária
Judiciária
:check:
Divisão em Municípios
Legislativo
4 deputados
Executivo
Governador
+ 100 k hab.
Poder Judiciário/ MP/ DP
Câmaras Territoriais