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ATOS ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS
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ESPÉCIES
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ORDINATÓRIOS
Ofícios, ordem de serviço, memorandos, portaria...
NEGOCIAIS
do interesse do cidadão: licença, alvará, permissão...
ENUNCIATIVOS
certificam situações jurídicas: certidão, atestado, pareceres...
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BUROCRACIA
MAX WEBER
A única forma de garantir que as pessoas que nós escolhemos façam a coisa certa é exigir que façam as coisas de forma organizada!
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FATO ADMINISTRATIVO
É o acontecimento do ato
Pintar faixas, restaurar estradas, fazer cirurgias não são atos administrativos
Concretização, material e realizado
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CLASSIFICAÇÃO
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Atos simples, compostos e complexos
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Compostos: 1 órgão, mas necessita obrig. a homologação do superior
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A ADM pública é Burocrática, estamental e patrimonialista
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