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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no 9.394/1996, Título…

- - - - I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
        
        II – educação superior.
    - - Art. 62º A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
- - - - Art. 88º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei no prazo máximo de um ano, a partir da data de sua publicação.
- - - - • Igualdade condições para o acesso e permanência na escola;
        
        • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o sabor;
        
        • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
        
        • Respeito a liberdade e apreço a tolerância;
      - • Coexistência de instituições publicas e privadas de ensino;
        
        • Gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;
        
        • Valorização do profissional da educação escolar;
        
        • Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
        
        • Garantia do padrão de qualidade;
      - •Valorização da experiência extraescolar
        
        • Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as praticas sociais;
        
        • Consideração com a diversidade étnico-racial;
        
        • Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;
  - - - I – a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma
        
        a) Pré-escola;
        
        b) Ensino fundamental;
        
        c) Ensino médio;