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MEDIDAS CAUTELARES, 29/09/21 - Coggle Diagram
MEDIDAS CAUTELARES
CARACTERÍSTICAS
PREVENTIVIDADE
INSTRUMENTATIVIDADE
ACESSORIEDADE
PROVISORIA, REVOGÁVEL
SUMARIEDADE
NECESSIDADE
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO
REITERAÇÃO
ADEQUAÇÃO
GRAIMEVIDADE DO CRIME
CIRCUNSTANCIAS DO FATO
CONDIÇÕES DA PESSOA
SE SUBMETEM
A RESERVA DE JURIDIÇÃO
SÓ JUIZ APLICA
PODEM CUMULAR/ N
CONDUÇÃO COERCITIVA
N EXISTE N CPP
PODER GERAL DE CAUTELA
NÃO CABE P/ INTERROGATÓRIO
PRINCÍPIOS
JURISDICIONALIDADE
VEDAÇÃO DA PRISÃO AUTOMÁTICA
PROPORCIONALIDADE
PRESUNÇÃO DE N CULPAPILIDADE
PREFERENCIA P/ CONTRADITÓRIO
SALVO URGÊNCIA
PRAZO DE 5 DIAS P/ CONTRADITÓRIO
29/09/21