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COFINS - Coggle Diagram

- - - - a) as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) conforme definição em Lei Complementar que optarem pelo Regime Integrado de pagamento de impostos (Simples Nacional), no período em que ficarem submetidas ao regime simplificado;
      - b) as associações, os sindicatos, as federações,
        as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei ou pelo Estatuto ou Assembleia dessas entidades e destinadas ao custeio de suas atividades essenciais;
      - c) as sociedades cooperativas, com observância do disposto na legislação própria, relativamente aos atos cooperativos de sua finalidades. Não estão isentas as cooperativas de consumo, cujos objetivos sejam a compra e fornecimento de bens aos consumidores, as quais estão sujeitas às mesmas normas de incidência da contribuição aplicável às demais pessoas jurídicas.