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Impostos - Coggle Diagram

- - - - Depois de entrar no Brasil, a mercadoria é tratada como nacionalizada, como se nacional fosse (inverso tbm é vdd)
      - Efeito fundamental extrafiscal, objetivo é controlar o mercado :control_knobs:🎮
      - Executivo pode elaborar ato para alterar alíquotas, não obedecendo os princípios da anterioridade e noventena :red_cross::calendar:
      - Lançamento é feito por homologação (mas como os demais impostos federais, pode ser feito de ofício)
    - - Entrada precisa ser econômica, entrada "a passeio" não é fato gerador
      - Fato gerador é no momento do registo da declaração de importação
    - - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação
      - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação
      - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária (ex:100R$/tonelada)
  - - - Incidência do imposto é excepcional (maioria é isenta)
      - Efeito fundamental extrafiscal, objetivo é controlar o mercado :control_knobs:🎮
      - Executivo pode elaborar ato para alterar alíquotas, não obedecendo os princípios da anterioridade e noventena :red_cross::calendar:
      - Lançamento é feito por homologação (mas como os demais impostos federais, pode ser feito de ofício)
      - Fato gerador é no momento do registo da declaração de exportação
    - - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação
      - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária (ex:100R$/tonelada)
  - - - Efeito fundamental fiscal, objetivo é arrecadar :dollar::moneybag:
      - Se aplica a rendas (acréscimos patrimoniais do trabalho) e proventos (outros acréscimos patrimoniais além do trabalho)
      - Lançamento é feito por homologação (mas como os demais impostos federais, pode ser feito de ofício)
      - Se sujeita ao princípio da legalidade estrita, e ao princípio da anterioridade, mas não o da noventena :warning:📆
      - Critérios da generalidade :silhouette:(de gente), universalidade :dollar: (de rendimentos) e progressividade :chart_with_upwards_trend:
    - - como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
      - renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos :construction_worker::skin-tone-2::moneybag::chart_with_upwards_trend:
      - proventos, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior :slot_machine:
      - Incidência
        
        Receita ou rendimento do exterior dependem de tratado para evitar dupla tributação
        
        Indenização moral não tem incidência, pois é a troca de patrimônio jurídico por financeiro
  - - - Meio a meio, características extrafiscais, mas arrecada bastante, tendo grande importância fiscal 🎮/:dollar:
      - Respeita o princípio da noventena, mas não respeita anterioridade anual :warning::calendar:
      - IPI será obrigatoriamente seletivo :pushpin:
      - Serão não cumulativos 🔁
      - Pra ter direito ao crédito, precisa de dupla incidência , na entrada e na saída. (salvo zona franca de Manaus)
      - Alíquota determinada pelo presidente via decreto :flag-br:
      - Resistência ilegítima gera direito a correção do valor
      - Lançamento é feito por homologação (mas como os demais impostos federais, pode ser feito de ofício)
      - Alterações pela câmara do comércio exterior (CAMEX)
    - - Produtos para Exportação 📦
      - Livros, jornais, periódicos... 📚📖
      - Ouro para instrumento financeiro e cambial (só tem IOF) :bank:
      - Operações que envolvam energia elétrica e derivados de petróleo :oil_drum::zap::electric_plug:
    - - Importação se aplica no desembaraço aduaneiro 🚢
      - Na saída do estabelecimento 🏭🏪
      - No leilão na sua arrematação 🔨
    - - Para importação, valor + taxas e encargos de importação 🚢
      - Para industrial valor de venda da mercadoria (ou, na ausência, preço corrente)🏭🏪
      - No leilão, o preço da arrematação 🔨
  - - - Importância majoritariamente extrafiscal :control_knobs:🎮
      - Não tem anterioridade nem noventena :red_cross::calendar:
      - Alterado por decreto do presidente, dentro de limites :flag-br:
      - Incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro, e títulos e valores imobiliários (investimentos) :euro:🔁
      - Divisão :round_pushpin:
        
        IOF sobre o ouro quando é ativo financeiro, sendo devido em 70% para o município de origem, 30% pro estado :medal:
        
        Em regra é 100% da união :flag-br:
    - - Valores
        imobiliários
        
        FG - a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes
        
        base
        
        na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver
        
        na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa
        
        no pagamento ou resgate, o preço
      - Crédito
        
        FG - quando disponibiliza o valor
        
        Base - é o montante da obrigação (+juros)
        
        Contribuinte é qualquer das partes (legislador define)
      - Câmbio
        
        FG - Na efetivação, quando receber o valor
        
        Base - o respectivo montante em moeda nacional
      - Seguro
        
        FG - é a emissão da apólice ou recebimento do prêmio
        
        Base - é o montante do prêmio
  - - - Importância majoritariamente extrafiscal :control_knobs:🎮
      - Obedece anterioridade e noventena :check::calendar:
      - Desestimular a manutenção de terras improdutivas
      - Divisão :round_pushpin:
        
        União cobra, 50% dela, 50% do município
        
        Se o município cobrar, mediante convênio, tem 100% pra ele
    - - Base de cálculo é o valor da terra nua
      - Alíquota varia de acordo com o uso percentual da terra, e de acordo com a área
      - Contribuinte é o proprietário, ou quem tem ânimo de dono (se tiver ambos, lei define)
      - Município define qual é a área urbana, se tiver suficientes requisitos de infraestrutura urbana
      - Imóvel em área urbana com destinação rural, é ITR
      - Invasor tira ânimo de dono do proprietário
    - - pequenas glebas rurais, quando se explore só, ou com sua família, por proprietário que não tem outro imóvel
      - "limite"
        
        100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal matogrossense
        
        50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental
        
        30 ha, se localizado em qualquer outro município
      - Se tiver 2+ propriedades rurais pequenas, que o tamanho somado não ultrapasse o limite, é imune (desde q n tenha urbano)
      - Pode contar com ajuda de terceiros temporariamente
  - - - Propriedade Predial e
        Territorial Urbana - IPTU
        
        Características
        
        Predominantemente fiscal, objetivo é arrecadar :dollar::moneybag:
        
        Progressividade da alíquota (com o tempo) para imóveis não utilizados (objetivo extrafiscal)
        
        Progressividade da alíquota para imóveis de maior valor
        (EC permitiu a alíquota crescente - Objetivo fiscal)
        
        Propriedade pode ter alíquota diferente (não progressiva) de acordo com localização (:round_pushpin:) e uso (:house:/:convenience_store:/🏭)
        
        É constitucional ao município dar desconto para quem só tem um imóvel, para sua moradia
        
        Fato Gerador
        
        Posse de território e construções na zona urbana do município
        
        Pode estar no contrato que o locatário é o responsável, nesse caso, se ele não pagar o proprietário (contribuinte), paga, e entra com retroativa
        
        Imóvel com localização urbana com uso rural é ITR
        
        Tem que levar pelo menos dois benefícios, dignos de área urbana (salvo as áreas de expansão, loteamento)
        
        Base de cálculo - é o valor de venda (imóvel vazio)
        
        Contribuinte - Proprietário, ou sujeito com ânimo de dono (na presença de ambos, lei define)
      - Transmissão de
        Bens Imóveis - ITBI
        
        Características
        
        Predominantemente fiscal, objetivo é arrecadar :dollar::moneybag:
        
        Transmissão entre vivos, de forma onerosa (não é ITCD)
        
        É devido para o município onde está o imóvel :round_pushpin::house_with_garden:
        
        A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos
        
        FG é a efetiva transferência da propriedade (no cartório)
        
        Imunidade :check:
        
        Não incide sobre aquisições originárias (não depende de outra pessoa). Ex: Usucapião e desapropriação
        
        Transmissão por garantia (hipoteca) não é objeto do imposto
        
        Empresa
        
        Empresas que compram e vendem imóveis (imobiliária) não tem essa isenção :no_entry:
        
        Integralização além do capital social é tributada :no_entry:
        
        Realização/integralização de capital, além dos casos de aquisição, cisão, fusão..., de empresas.
        
        Reforma
        Agrária
        
        Não beneficia terceiros que possam comprar títulos de renda agrária :no_entry:
        
        Transferência por reforma agrária são imunes, para o primeiro dono (originário)
      - Sobre Serviços - ISS
        
        Características
        
        Predominantemente fiscal, objetivo é arrecadar :dollar::moneybag:
        
        Todos os serviços, menos os tributados pelo ICMS (transporte intermunicipal e comunicação)
        
        Sujeita-se a noventena e anterioridade :check::calendar:
        
        Legalidade estrita, lei não pode alterar a definição de serviço
        
        Não se aplica a locação de bens móveis
        
        Serviço é oferecer utilidade a outro, prestadas com intuito de lucro, e habitualidade
        
        Imposto é devido no local do estabelecimento prestador (com diversas exceções)
        
        Benefício Fiscal
        
        Lei complementar estabelece alíquotas máxima (5%) e mínima (2%)
        
        Lei complementar regular as isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos e revogados
        
        Não pode ficar abaixo de 2% NEM A PAU!
        
        Incide em Improbidade administrativa quando conceder benefício que deixe abaixo de 2%
        
        É nula a lei que conceda benefício para serviço em que o tomador ou prestador fica em outro município
        
        Isenções
        
        Lei complementar determina isenção de tributos referente a exportação de serviços
        
        União isenta o tributo (isenção heterônoma)
        
        Pagamento
        
        FG
        
        Na importação de serviços importados do exterior
        
        A prestação de serviço (mesmo que não seja preponderante)
        
        A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
        
        º Contribuinte é o prestador do serviço.
      - Repartição de
        Receitas
        
        Características
        
        Formas
        
        Indireta - Passa por um fundo, e o dinheiro sai do fundo para o destinatário
        
        Destinação a partir do fundo, tem critérios específicos determinados em lei
        
        Direta - envia diretamente
        
        Só se reparte dos entes maiores para menores, e apenas para impostos (exceto a CIDE - combustíveis)
        
        Casos
        
        Federais
        
        IR
        
        Servidor que entra na justiça contra a retenção, entra contra o estado/mun, que é o ente que retém e tem direito ao valor
        
        Salário de servidores - Pertence aos Estados e municípios o valor do imposto de renda retido na fonte, pago por eles
        
        Novo Imposto
        
        20% do imposto oriundo de competência residual vai para os estados
        
        ITR
        
        50% pro município
        
        Se o município por convênio, arrecadar, fiscalizar, é 100%
        
        IPI
        
        10% proporcionalmente para os estados com maior exportação de produtos industrializados
        
        Nenhum estado pode receber mais de 20% do total
        
        O que o estado receber, ele reparte com os municípios nos mesmos critérios do ICMS (25%, dos quais, 65/35%...)
        
        CID Comb. :fuelpump:
        
        29% do valor para
        o Estados/DF
        
        Do que cada estado receber, 25% vai para os municípios
        
        Precisa ser investido para melhoria da infraestrutura de transportes, tanto pros estados quanto pros municípios
        
        Estaduais
        
        IPVA
        
        50% pro município onde está o veículo
        
        ICMS
        
        25% é repartido para os municípios
        
        No mínimo 65% (dos 25%) vai pro município de acordo com o percentual do valor adicionado em seu território
        
        O valor adicionado não necessariamente é o valor recolhido, devido as isenções e benefícios. (valor das saídas - entradas)
        
        Os 35% restantes são definidos pelo estado, sendo que
        destes, 10% de acordo com critérios pré-estabelecidos
        
        Os 10% são com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade
        
        ICMS
        Resumo
        
        75% - Estado
        
        25% - Municípios
        
        2 more items...
        
        Valor
        Adicionado
        
        No simples nacional, o valor adicionado é 32% da renda bruta
        
        Se o local de saída da mercadoria, é diferente do local de venda, o estabelecimento que agrega o valor é o de venda
        
        operações desoneradas contam pro valor adicionado
        
        Fundos de
        Participação
        
        IR + IPI
        
        49% da arrecadação da união
        serão distribuídos da seguinte forma
        
        21,5% para FPE (fundo de participação dos estados)
        
        22,5% para o FPM
        
        3% para os fundos das regiões pobres = Norte, Nordeste (p/ semiárido), Centro-oeste
        
        1% para o FPM pago em dezembro (nos primeiros 10d)
        
        1% para o FPM pago em julho (nos primeiros 10d)
        
        TCU calcula o valor
        
        Resumo
        
        Calculo da Divisão
        
        Diretamente proporcional a população, e inversamente proporcional a renda per-capta
        
        Garantias
        
        É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega
        
        Mas, os estados e união podem condicionar a entrega ao pagamento de seus créditos (inclusive de autarquia)
        
        Estados podem condicionar ao mínimo de despesa com saúde :hospital: