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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA no Brasil, TRAJETÓRIA, APRESENTAÇÃO,…

- - - - Cap. XI: "Da educação básica de jovens e adultos trabalhadores e do ensino noturno"
        
        Art. 208: O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
        I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
        VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
        VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
        
        Carta Magna: pela primeira vez consagra a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para todos os brasileiros. (ROMÃO, 2007, p. 51)
      - Outros substitutivos: manteve o espírito dos legisladores democráticos
        
        O Senador Darcy Ribeiro apresenta o projeto de Lei n. 67/92, negando o processo participativo gerador dos demais substitutivos.
        
        Designado relator do Projeto n. 101 - substitutivo que antagonizara com seu projeto
        
        Elimina o projeto construído na discussão democrática e resgata seu projeto de lei, e manifesta desconsideração à capacidade alheia.
    - - A diversificação regional e sociocultural cobravam um texto mais genérico e sintético, permitindo maior flexibilização e incorporação dos necessários graus de informalidade.
- - - - Supletivo: efetivo ajustamento das atividades às conveniências e possibilidades dos alunos.
        
        Projeto Darcy Ribeiro: EJA destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
        Programas compensatórios e exames "à base nacional comum curricular"
        Capacitar os alunos ao "prosseguimento de estudos em ensino regular." (ROMÃO, 2007, p. 58)
        
        Projeto Cid Saboia: Determina a EJA como constitutiva do sistema educacional brasileiro;
        Determina o atendimento a esse ensino com "oferta regular de ensino noturno [...];
        Permite o "acesso a qualquer série ou nível, independentemente de escolaridade anterior, sem restrições de idade máxima, mediante avaliação de conhecimentos e experiências; etc.
        E finalmente, a responsabilidades dos empregadores públicos no cumprimento das normas legais e na promoção da escolarização de trabalhadores. (ROMÃO, 2007, p. 59)
        
        Cap. XI Art. 47 - A educação pública oferecerá alternativas adequadas às necessidades da população trabalhadora jovem e adulta, que serão reguladas pelo respectivo sistema de ensino.
        
        Seção IV Art. 32 - A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.