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Direito Constitucional 3 - Coggle Diagram
Direito Constitucional 3
controle de constitucionalidade
compatibildiade entre as normas infraconstitucional e a constituicao
toda lei tem presenuncao de constitucionalidade em regra até que ela verse desfavor a constiuicao
inconstitucionalidade
especie
material
diz respeito ao conteudo da normal é constitucional
formal
falha no processo legislativa da norma
acao
ato coomissivo que contraria a CF
omissao
omissao por parte do legislador em criar a noma requerida pela CF
parcial
inconstiucionalidade de 1 palavra ou texto
derivada
declarando a inconstitucionalidade de uma lei, os decretos derivados dessa lei perde a validade
originaria
nasce inconstitucional
superveninente
nao aceito pelo STF
quando a inconstucionalidade da norma resulta da incompabilidade com o texto constitucional futuro
momento
preventivo
a priori
evitar preventivo da producao de norma inconsticional
feito pelo CCJ ou veto politico e juridico
repressivo
retirar norma inconstitucional do ordeamento juridico
a posteriore
controle pelo poder legislativo
realizado pelo judiciario de forma mixta
controle difuso
inconstitucionalidade ocorre no caso concreto
qlq juiz ou tribunal pode fazer
efeitos alcança somente as partes
clausula de reserva de plenario
que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta
aberto a todos tribunais
controle concentrado
inconstitucionalidade ocorre no caso abstrato
eifeito erga omnes
fechado pois restrito somente ao STF
especies
ADI
acao direita de inconstitucionalidade generica
autor pede ao STF que analise ato normativo federal, estadual que contratia CF. Se federal comeptencia STF, se estadual é o tribunal
legitimados
rol taxativo do art 103 da CF
efeito exnunc, dai pra frente. Nao retroage
efeito erga omnes
PGR faz o exame de adminissibilidade. Sempre passa por ele
AGU
defende a constitucionalidade do ato.
Norma criada por lei e declarada inconstitucional pelo STF no processo objetivo ainda assim é suscetível de revogação pelo Congresso.
interventiva
uniao intervem no estado e estado no municipio
é um ato politico decretado pelo chefe do poder executivo
um dos pressupostos para decretacao federal ou estadual
objeto lei ou ato normatico que desrespeitem principios sensivos da CF (regime democratico, direitos da pessoa humana, autonomia municipal, prestacao de contas a administracao publica ..)
competenncia é do STF. Ele julga precedente e requisita ao Presidente da Republica que decrete a intervencao
PGR é unico exclusivo legitimado para propor ADI interventinva
ADO
por omissao
ser
total
1 more item...
parcial
1 more item...
quando responsavel pelo iniciativa da norma deixa de tomar medidas necessarias para efetividade da norma
diferença da ADO para MI
ADO gera efeito erga omrnes.
O mandato injuncao gera efeito entre partes
ADC
Acao declaratoria de constitucionalidade
transformar presuncao relativa de constitucionalidade em absouta
vincular a lei a tribunais
legitimados
rol taxativo do art 103 da CF
sobre norma federal
comprovacao de controversia juridica relevante acerca da consitucionalidade de norma em peticao inicial. Deve ser seria, a ponto de gerar inseguranca no meio juridico
AGU
nao se manifesta neste caso, pois a acao ja objetiva a defesa do ato
efeito erga omnes e extunc
cabe medida cautelar se votado por maioria absolita do STF. Juizes dooos tribunais devem suspender as acoes por 180 dias
ADPF
arguicao de descumprimento de direitos fundamentais
evitar (preventiva), reparar( repressiva) de lesão a preceito fundamental decorrente da CF resultando de ato comissivo e omissivo
legitimados
rol taxativo do art 103 da CF
preceitos fundamentais
artigo 5
clausulas petreas
principios da adm publica
defesa do estado e instituicoes democraticas
estado de defesa
instauracao de legalidade extraordinaria por certo tempo em locais determinados para preservar a ordem publica ou paz social ameacada por grave instabilidade instituciional ou atingido por calamidade de grandes proporcoes na natureza
mediante decreto do presidente
deve ouvir o conselho da republica e da Defesa Nacional
medidas coercitivas menos gravosas que no estado de sitio
restricoes
direito de reuniao
sigilio de correspondencia e telefonica
ocupacao e uso temporario de bens e servicos publicos
uniao responde por custos e danos
tempo nao pode ser superior a 30 dias, renovevel por mais 30
estado de sitio
comocao interna ou externas para preservar ordem constituida
suspensao de direitos e garantias individuais e fundamentais
decreto indicara duracao, garantias constitucional suspensas
casos
comocao grave de repercussao nacional
ocorrencia de fatos que comprovem ineficacia de medida tomada durante o estado de defesa
declaracao de estado de guerra
resposta agressao armada estrangeira
ordem economica e financeira
estado deve atuar com medida publicas positivas para asesgurar existencia digna a todos
objetivo
valorizacado do trablho humana
livre iniciativa
pricnipios
soberania nacional
liberdade economia a estados estrangeiros
propriedade privada e funcao social
livre concorrencia
prevencao e repressao ao abuso do poder economica
defesa do consumidor
regras protetivas
defesa do meio ambiente
desenvolvimento sustentavel
reducao das desigualdades regionais e socios e busca do pleno emprego
eliminar pobreza e
intervencao do estado no dominio economico
direito
estado atua no mercado privado
indireto
estado deixa prevalescer a livre concorrencia, evitando carteis e afins.
politica urbana
Cf da cometencia para poder publico municiapl executar politicas de desenvolvimento urbano atraves do plano diretor
plano diretor
obrigatorio para cidades com mais de 20k habitantes.
defini zonemaneto, sistema viario, desapropriacao...
ordem social
seguridade social
pode publico e social visam aseegurar
saude
dever do estado
assistencia social
oferecido a pessoas que comprovadamente precisar desta ajuda por necessidade de subsistencia
previdencia
protecao contra riscos mediante contribuicao
particiapcao de entes federados, empresas privadas, trabalhadores