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Estado de sítio - Coggle Diagram
Estado de sítio
Considerações gerais:
O decreto indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas durante o período
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O estado de sítio não poderá ser decretado por mais de trinta dias – observada a possibilidade de sua prorrogação pelo mesmo prazo. Salvo em declaração de guerra.
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O Presidente do Senado Federal convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias
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As medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio deverão ser fiscalizadas por uma comissão composta por cinco membros, designada pela Mesa do Congresso Nacional.
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