312 PECULATO

DESVIO

FURTO

APROPRIAÇAO

CULPOSO

EM PROVEITO

MEDIANTE ERRO DE OUTREM

PECULATO PRÓPRIO

PECULATO PRÓPRIO

APROPRIAR-SE

FUN PÚB

DINHEIRO

QLQR BEM MÓVEL

PÚB OU PARTICU

TENHA POSSE EM RAZAO DO CARGO

PRÓPRIO

ALHEIO

PECULATO IMPRÓPRIO

NN TEM A POSSE DA COISA

CABE

TENTATIVA

CONCURSO DE PESSOAS

DESDE Q O AGENTE CONHEÇA TAL CONDIÇAO DO FUNC PÚB

SUJ PASSIVO

MEDIATO ESTADO

IMEDIATO PODERÁ SER O PARTICULAR

2 A 12 ANOS + MULTA

animus rem sibi habendi

PAIRA DÚVIDA

VÁ QUE SE N HOUVE VONTADE É MERO USO

FUNGÍVEL E INCONSUMÍVEL

SUBTRAI OU CONCORRE P/

CONCORRE P/ CRIME DE OUTREM

SE REPARA O DANO

ANTES DA SENTENÇA TRAN JULGADO

EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE

3 MES A 1 ANO

DEPOIS TJ

DIMINUE PELA METADE

MESMA CLASSIFICAÇAO DA APROPRIAÇAO

SÓ QUE POR ERRO DE OUTREM

É LHE ENTREGUE A COISA

1 A 4 ANOS + MULTA

PECULATO-ESTELIONATO