312 PECULATO
DESVIO
FURTO
APROPRIAÇAO
CULPOSO
EM PROVEITO
MEDIANTE ERRO DE OUTREM
PECULATO PRÓPRIO
PECULATO PRÓPRIO
APROPRIAR-SE
FUN PÚB
DINHEIRO
QLQR BEM MÓVEL
PÚB OU PARTICU
TENHA POSSE EM RAZAO DO CARGO
PRÓPRIO
ALHEIO
PECULATO IMPRÓPRIO
NN TEM A POSSE DA COISA
CABE
TENTATIVA
CONCURSO DE PESSOAS
DESDE Q O AGENTE CONHEÇA TAL CONDIÇAO DO FUNC PÚB
SUJ PASSIVO
MEDIATO ESTADO
IMEDIATO PODERÁ SER O PARTICULAR
2 A 12 ANOS + MULTA
animus rem sibi habendi
PAIRA DÚVIDA
VÁ QUE SE N HOUVE VONTADE É MERO USO
FUNGÍVEL E INCONSUMÍVEL
SUBTRAI OU CONCORRE P/
CONCORRE P/ CRIME DE OUTREM
SE REPARA O DANO
ANTES DA SENTENÇA TRAN JULGADO
EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE
3 MES A 1 ANO
DEPOIS TJ
DIMINUE PELA METADE
MESMA CLASSIFICAÇAO DA APROPRIAÇAO
SÓ QUE POR ERRO DE OUTREM
É LHE ENTREGUE A COISA
1 A 4 ANOS + MULTA
PECULATO-ESTELIONATO