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Estado de Defesa - Coggle Diagram
Estado de Defesa
Observações gerais:
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Não pode ser superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período se persistirem as razões que justificaram a sua decisão.
O decreto deve determinar o tempo de duração do estado de defesa, bem como especificar as suas áreas de abrangência.
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Pressupostos:
Formais: dizem respeito aos procedimentos exigíveis para a legitimidade das medidas a serem adotadas.
Materiais: depende, alternativamente, 'da existência de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidade de grandes proporções na natureza (CF, art. 136).
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Ideia: Deve permitir a preservação ou o pronto para o restabelecimento da ordem pública ou da paz social que estejam ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, ou que tenham sido atingidas por calamidades naturais de grandes proporções