Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
13 - CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - ARQUIVAMENTO (ART. 28, CPP) -…
13 - CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - ARQUIVAMENTO (ART. 28, CPP)
REDAÇÃO DO CPP ANTES DA LEI 13964 (LEI ANTICRIME)
SE O MP
NÃO APRESENTAR DENÚNCIA :red_cross:
E REQUERER O ARQUIVAMENTO
DO IP
QUALQUER PEÇA DE INFORMAÇÃO
O JUIZ PODE
DISCORDAR DO MP
E CONSIDERANDO IMPROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS
REMETERÁ O IP OU AS PEÇAS DE INFORMAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL
QUE
DESIGNARÁ OUTRO ÓRGÃO DO MP P/ FAZER A DENÚNCIA
INSISTIRÁ NO ARQUIVAMENTO
OFERECERÁ A DENÚNCIA
O JUIZ ESTÁ OBRIGADO A ATENDER SEJA QUAL FOR A DECISÃO DO MP
CONCORDAR COM O MP
O IP É ARQUIVADO
REDAÇÃO DO CPP DEPOIS DA LEI 13.964 (LEI ANTICRIME)
O JUIZ MANDA PRO MP
O PRÓPRIO MP ARQUIVA :warning:
E AO MESMO TEMPO
COMUNICA
VÍTIMA
TEM PRAZO DE 30 DIAS P/ NÃO CONCORDANDO C/ O ARQUIVAMENTO SE SUBMETER A INSTÂNCIA MINISTERAL
INVESTIGADO
DELEGADO
MANDA P/ INSTÂNCIA DE REVISÃO MINISTERIAL
ESSA INSTÂNCIA VARIA DE ESTADO P/ ESTADO
PODE SER O PRÓPRIO PROCURADOR GERAL
PODE SER UM GRUPO DE PROMOTORES ESCOLHIDOS
QUE TEM O PAPEL DE HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO OU NÃO:warning:
A APLICAÇÃO DESSE DISPOSITIVO ESTÁ SUSPENSA PELO STF, MAS NÃO ESTÁ REVOGADA, LOGO, PODE CAIR NAS PROVAS
:warning:
PORTANTO, NA PRÁTICA ESTÁ SENDO APLICADO O TEXTO ANTIGO