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TCM/SP, INICIATIVA AUDITORIAS TCM/SP Câmara Municipal 1% Eleitorado …
TCM/SP
COMPETÊNCIAS
ATOS DE
ADMISSÃO
PESSOAL
EXAMINAR
LEGALIDADE
P/ FINS DE
REGISTRO
CARGO EM
COMISSÃO
NÃO
SERÁ
P/ FINS DE
REGISTRO!!!
CONTRATOS
COMUNICAR
ILEGALIDADE AO
LEGISLATIVO
DECIDIR
SE HOUVER
OMISSÃO
ATÉ 90 DIAS
ESTRUTURA
SERVIÇOS
ADMIN e
TÉCNICOS
SECRETARIA
GERAL
SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
SUBSECRETARIA
FISCALIZAÇÃO
e CONTROLE
PROCURADORIA
DA FAZENDA
MUNICIPAL
MESA
CONS / CONS ANT. / PRES / VP / CONS
CRITÉRIOS
ANTIGUIDADE**
INÍCIO
EXERCÍCIO
DATA
NOMEAÇÃO
TEMPO
SERVIÇO
PÚBLICO
IDADE
IMPEDIMENTO
ou
SUSPEIÇÃO
(Casos
previstos
no CPC)
SUSPEIÇÃO
FORA DO
PRAZO
INDEFERIDA
IMPEDIMENTO
A QUALQUER
MOMENTO
PARTE
INTERESSADA
PROCURADORIA
FAZENDA
MUNICIPAL
RECEBIMENTO
PRESIDENTE
SUSPENDE
PROCESSO
OITIVA
ARGUIDO
ATÉ 5 DIAS
INICIATIVA AUDITORIAS
TCM/SP
Câmara Municipal
1% Eleitorado