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DIREITO PENAL CAPITULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Coggle Diagram
DIREITO PENAL
CAPITULO III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
ART. 299
FALSIDADE IDEOLOGICA
Consiste na falsificação do conteúdo do documento
Pena se for publico: 1 à 5 anos e multa
Se for particular:1 a 3 anos e multa. multa quinhentos mil reais a cinco conto de réis
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Omitir
Fazer/inserir
Criar
Alterar
Exemplo:
Quando a mulher tem conhecimento sobre o pai do seu lactante, mas preferi inventar uma história para nao colocar a afiliação na Certidão.
ART. 300
FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA
Pena se for publico: 1 à 5 anos, e multa
Se for particular: 1 à 3 anos, e multa.
Exemplo:
Documento com assinatura falsa, mas reconhecido pelo cartório
ART 301
CERTIDÃO OU ATESTADO DE IDEOLOGICAMENTE FALSO
Atestar ou certificar falsamente que alguém possua cargo público
Pena: detenção de 2 meses a um 1 ano
Exemplo:
Quando com o auxilio de alguém, voce consiga passar em um concurso público
1§ Falsidade de material ou certidão
:check: :check:
Falsificar todo ou parte
Alterar
PARA TER CARGO PÚBLICO E ISENÇÃO DA ONU OU QUALQUER OUTRA VATAGEM
Pena: 3 meses a dois anos
Se for para uso próprio: pena privativa de liberdade e multa.
2§ Falsidade de atestado médico
Pena: 1 mês à 1 ano.
Se for para fim lucrativo paga multa
ART 303
REPRODUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FITALICA
.
Reproduzir ou altera peça
(obra)
fálica
(selo)
Pena: 1 ano a 3 anos, e multa
Para quem faz o uso em fins de comercio
Exemplo:
Selar uma replica do quadro da Monalisa
ART 304
Uso de documento falso
Pena: depende da falsificação ou alteração, sendo valida de outros artigos(297 à 302)
ART 305
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
Destruir, suprimir ou ocultar.
Pena se for publico: 2 a 6 anos, e multa
Se for particular: 1 a 5 anos, e multa.
Exemplo:
Quando alguém vem óbito e o testamento esta manuscrito modifica para alguém se avantajar