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RPA - REGIME DE TRABALHO - Coggle Diagram
RPA - REGIME DE TRABALHO
DO CONTRATO DE TRABALHO
O Tripulante só poderá exercer a função remunerada a bordo de aeronave ao qual NÃO esteja vinculado diretamente por um prazo NÃO superior a 30 DIAS consecutivos.
BASE CONTATUAL
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Será fornecido transporte gratuito aos tripulantes que iniciarem ou finalizarem voo em aeroportos situados a mais de 50km da base.
O deslocamento é computado na jornada de trabalho , mas não é remunerado.
Caso a viagem termine em aeroporto diferente e mais que 50km, será acrescido 2h no mínimo de repouso.
DA ESCALA DE SERVIÇO
Escala no mínimo mensal divulgada com antecedência mínima de 05 dias, determinando horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas.
Sobreaviso e folgas com antecedência mínima de 02 dias para a primeira semana de cada mês e de 07 dias para semanas subsequentes.
Escala ou convocação para realizar cursos, reuniões, exames relacionados a treinamentos e verificação de proficiência técnica.
LIMITES DE VOOS E POUSOS
Denomina-se hora de voo ou tempo de voo o período entre o início do deslocamento e a imobilização da aeronave (calço a calço).
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O número de pousos na hipótese de tripulações mínima e simples PODE ser aumentado em +1, a critério do empregador, acrescendo-se 2hrs de repouso antes da jornada.
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TRABALHO
Como tripulante extra será computado para limites de jornada de trabalho diária, semanal e mensal, não sendo para limites ANUAIS.
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SOBREAVISO
Período não inferior a 03 horas e não excedente a 12 horas em que o tripulante permanece em local de sua escolha à disposição do empregador
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Em locais com 02 ou mais aeroportos, o tripulante designado para aeroporto diferente da base contratual, terá 150min para apresentação -> horas pagas à base de 1/3 do valor da hora do voo.
RESERVA
Período em que o tripulante de voo ou de cabine permanece à disposição por determinação do empregador no local de trabalho (aeroporto).
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Prevista a reserva por prazo superior a 3h, o empregador assegurará ao tripulante acomodação adequada para descanso. Caso seja acionado, será considerado tempo de reserva o período compreendido entre o início da reserva e do voo.