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RPA - LEI 13.475 de 28/08/2017 - Coggle Diagram
RPA - LEI 13.475 de 28/08/2017
Aeronauta
Tripulante de cabine
Comissário de Voo
Tripulante de Voo
Piloto de aeronave
mecânico de voo
Tripulante extra a serviço
o
aeronauta
que se deslocar a serviço do empregador, em aeronave própria ou não,
SEM exercer função a bordo
, e é
considerado tripulante a serviço
no que diz respeito aos limites de jornada, repouso e remuneração.
SERVIÇOS AÉREOS QUE OS TRIPULANTES EXERCEM
TAR - Transporte Aéreo Regular | GOL LATAM AZUL, Aquelas que possuem escala, dia e hora marcada. | nosso caso
Não Regular, EXCETO na modalidade de táxi aéreo
CMA é válido por 05 ANOS
CCT
(Certificado Conhecimento Teórico)
é permanente
CHT
(Certificado Habilitação Técnica)
é válido por 02 ANOS
O
exercício da profissão
de Tripulante é
PRIVATIVO de brasileiros natos
ou
naturalizados
.
Empresas brasileiras, quando prestando serviço aéreo internacional PODERÃO utilizar cms estrangeiros, NÃO excedendo 1/3 do total a bordo.
Na falta de tripulantes brasileiros -> serão admitidos estrangeiros -> caráter provisório -> 6 MESES
LEI 13.475 de 28/08/2017
FUNÇÕES DOS TRIPULANTES
• Comandante
👨🏼✈️: Piloto responsável pela operação e segurança da aeronave, exercendo a autoridade que a legislação lhe atribui;
• Copiloto
👨🏻✈️: Piloto que auxilia o comandante na operação da aeronave;
• Mecânico de voo
🛩: Auxiliar do comandante, encarregado da operação e controle de sistemas diversos.
• Comissários de voo
👩🏻✈️👨🏻✈️: Auxiliares do comandante encarregados do cumprimento das normas relativas à segurança e atendimento de passageiros a bordo.
TIPOS DE TRIPULAÇÃO
> Mínima-
Para aeronaves que realizam voos locais de instrução, experiência, vistoria ou translado. Apenas o(s) piloto(s).
> Simples-
Piloto + Copiloto + Mecânico (nas aeronaves em que for necessário) + Comissários
(n° determinado pelo número de saídas de emergência).
> Composta
- Constituída de tripulação simples + 1 comandante + 1 mecânico (se o equipamento exigir) + 25% do número de comissários.
OBS.: não possui +1 copiloto.
👆🏻 Estes tem direito à poltronas reclináveis.
> De revezamento:
Constituída de tripulação simples + 1 Comandante + 1 Piloto + 1 Mecânico (se o equipamento exigir) + 50% do número de comissários.
❗️só pode ser empregada em voos internacionais❗️