“É a delegação da prestação de um serviço público, feita pelo poder concedente (União, Estados, Distrito Federal ou Município), mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”