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Histórico das Constituições Brasileiras - Coggle Diagram
Histórico das Constituições Brasileiras
Constituição de 1824
primeira
Constituição brasileira, a “Constituição
Política do Império do Brazil
outorgada
;
imutável
;
semirrígida
,
existência de
quatro Poderes
: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
adotávamos a
Monarquia
como forma de governo;
o
Estado unitário
, como forma de Estado;
sistema de governo, num primeiro momento (D. Pedro I), foi adotado o
presidencialismo
;
Mais à frente, como D. Pedro II ainda era muito jovem – o Príncipe Regente – passou- se para o
parlamentarismo
.
religião
católica
era tida como “a Religião do Império
nada
se falou em
controle de constitucionalidade
As
eleições
para o
Legislativo
eram
indiretas
.
Constituição de 1891
Escrita sob a influência de
Rui Barbosa
promulgada
a
Federação
como Forma de Estado;
República
como forma de governo.
sistema de governo voltou a ser o
Presidencialismo
extinto
o Poder
Moderador
.
províncias
foram transformadas em
estados
,
o antigo município neutro deu lugar ao
Distrito Federal,
definido como
Capital
da União – mas
situado no Rio de Janeiro
– a primeira Lei Orgânica do DF é de 1892.
rompeu
com a ideia de
religião
oficial,
introduzido
o
controle difuso
de constitucionalidade
habeas corpus
foi incorporado à Constituição
Constituição de 1934
promulgada
,
introdução dos direitos sociais, de
segunda dimensão/geração
voto
indireto
para
parlamentares
classistas.
nasceu o
quinto constitucional
.
Houve a introdução do
mandado de segurança
e da
ação popular
, somando-se ao habeas corpus.
reaproximação entre o Estado e a Igreja,
com o reconhecimento do
casamento
religioso com
efeitos civis
e a incorporação do
ensino religioso nas escolas.
Distrito Federal,
por sua vez, deixa de ser tratado como Município para
receber autonomia
equivalente à dos
Estados
extensão do
voto
também às
mulheres
bicameralismo desigual
, com o Senado em um papel menor diante da Câmara
surge a primeira ferramenta do controle concentrado, a
ADI Interventiva.
Houve ainda um
fortalecimento do controle difuso
, possibilidade de o
Senado suspender
no todo ou em parte
norma declarada
inconstitucional pelo STF e a
cláusula de reserva de plenário.
Constituição de 1937
Getúlio
implanta a
ditadura
do Estado Novo
outorgada
grande concentração de poderes
nas mãos do
Chefe do Executivo.
uma série de
medidas ditatoriais,
decretando estado de
sítio e estado de guerra
em alguns momentos.
Polaca
, em virtude de ter-se baseado na autoritária Constituição da Polônia.
houve o
fechamento do Congresso
Nacional e das
Assembleias
Legislativas
instituiu os
decretos-leis
, acumulando funções de Executivo e do Legislativo
possibilidade de o
presidente da República enviar as decisões judiciais para serem revistas
pelo Legislativo (já reaberto).
no caso de ser
declarada a inconstitucionalidade
de uma lei, o
presidente da República,
considerando “o
bem-estar do povo,
a promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta”, poderia
submeter a decisão
novamente ao exame do parlamento
, o qual poderia
sustar a decisão
do Tribunal por
2/3 dos votos
de cada uma das
Casas Legislativas
(Câmara dos Deputados e Conselho Federal = Senado).**
some
a
ADI Interventiva.
controle difuso
até foi
mantido
, mas
sem a cláusula de reserva
de plenário e a
possibilidade de o Senado
suspender
norma declarada inconstitucional
pelo STF
Estados
tiveram sua
autonomia reduzida
, e os direitos de
greve e de lockout foram proibidos.
Constituição de 1946
queda de Getúlio
e o
fim do Estado Novo
eleições
e a
Assembleia Nacional Constituinte
finda por
promulgar
forte
avanço democrático
, trouxe
de volta direitos e garantias suprimidos
pela Constituição de 1937
retorno para o
bicameralismo igual.
O
vice-presidente
da República exercia as
funções de Presidente do Senado
.
proibição de pena de morte
(salvo guerra),
de
banimento
, de
confisco
e de
caráter perpétuo.
restaurava em larga medida as regras da Constituição de 1934,
acabando com a revisão constitucional
Voltam a cláusula de reserva de plenário
e o poder de o
Senado suspender
, no todo ou em parte, normas declaradas inconstitucionais pelo STF.
nova roupagem à r
epresentação interventiva
A decretação de intervenção estava subordinada à
declaração de inconstitucionalidade do ato pelo STF.
a
EC n. 16/1965
introduz
no cenário brasileiro a
Ação Direta de Inconstitucionalidade
so
mente o
PGR
era legitimado
havia a previsão de
eleição para Vice-Presidente
instalado o
sistema parlamentarista
de governo, com a figura do
Primeiro-ministro
, papel exercido por
Tancredo Neves
.
plebiscito em 1963,
sendo escolhido o retorno do
presidencialismo
na ocasião.
grupos
se aliam aos Militares e decretam o Golpe
de 1964.
**Constituição de 1967
Golpe Militar de 1964
derrubou o governo de João Goulart
e instituiu
nova ditadura
outorgada
, muito embora tenha sido submetida ao Congresso Nacional.
Recheado de
Atos Institucionais,
período contou com uma
restrição a direitos e garantias fundamentais.
enfraquecimento
da
Federação
, que mais se aproximava de um
Estado Unitário
.
Havia
apenas dois partidos políticos
: a ARENA e o MDB.
O
Judiciário e o Legislativo
tiveram suas
competências
enfraquecidas
.
O
DF continuou sendo a Capital
do Brasil, mas já funcionando no l
ocal de hoje em dia.
Constituição de 1969 (Emenda à Constituição n. 1/1969)
foi uma
mudança tão profunda
que teria significado uma nova Constituição.
outorgada
, uma vez que é fruto do AI-5, maior demonstração de
força do regime ditatorial.
atos
praticados com base no
AI-5 não poderiam ser questionados perante o Judiciário.
restrição ainda maior dos direitos fundamentais
, com a possibilidade de
suspensão de direitos políticos
por até dez anos
No
Parlamento
, havia
Senadores biônicos
,
nomeados
e não eleitos.
Em 1977 o
“Pacote de Abril”
- exigência de apenas
maioria absoluta para emendar a Constituição – antes, o quórum era de 2/3.
“Pacote de 1978”
-
revogação total do AI-5
e também a suspensão das medidas tomadas com base nele
1979, a Lei da Anistia
- anistiava todos os crimes políticos e conexos praticados entre 1961-1979.
no ano de
2010, o STF foi chamado a julgar uma ADPF
que questionava a anistia,
entendeu
pela
validade
da anistia, que seria
ampla, geral e irrestrita.
a
Reforma Partidária
permitiu o pluripartidarismo partidário, acabando com a dicotomia “Arena-MDB”. Surgem aí outras legendas, como PSDB, PL, PDT, PT, PP, PTB etc.
1984-85 ganhou força no Brasil o movimento que pedia a realização de eleições diretas para a escolha de presidente da República
(“Diretas já!”).
José Sarney
, que convocou a
Assembleia Nacional Constituinte,
por meio da
EC n. 26/1985.
Constituição de 1988
prevalece a orientação de que a Constituição de 1988 é
fruto legítimo e autêntico do poder constituinte originário