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AUXILIARES DA JUSTIÇA - Coggle Diagram
AUXILIARES DA JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE
Civil e regressiva
Hipóteses
se recusar a cumprir no prazo os atos impostos
sem justo motivo
praticar ato nulo
com dolo ou culpa
Escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça
ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA
COMPETÊNCIAS
Redigir
na forma legal
ofícios
mandados
cartas precatórias
demais atos que pertençam ao seu ofício
Efetivar ordens judiciais
Realizar citações e intimações
Comparecer às audiências
não podendo
designar servidor
Manter sob sua guarda e responsabilidade
autos
não podem sair do cartório
Exceto
para conclusão ao juiz
com vista ao procurador/MP/DP/Fazenda
qdo forem remetidos a outro juízo
fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo
independentemente de despacho
observado o segredo de justiça
praticar atos meramente ordinatórios
de ofício
ATOS
Autuação da petição inicial
deve mencionar
juízo
natureza do processo
número de registro
nomes das partes
data de início
Deve fazer a mesma coisa com os volumes em formação
Numeração e rubrica de todas as folhas dos autos
Certificação nos autos qdo a parte/interveniente não quiser assinar os atos que praticar
No caso de autos eletrônicos
assinar junto com o juiz os atos processuais que forem praticados na presença do juiz
OFICIAL DE JUSTIÇA
COMPETÊNCIAS
Fazer pessoalmente
citações
prisões
penhoras
arrestos
demais diligências do seu ofício
sempre que possível na presença de 2 testemunhas
Executar ordens do juiz
Entregar o mandado em cartório após o seu cumprimento
Auxiliar o juiz na manutenção da ordem
Efetuar avaliações
Certificar
em mandado
proposta de autocomposição realizada por qualquer das partes