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Financiamento do SUS- Emendas e Portarias - Coggle Diagram

- - - - O qual o indicador pode atingir do 0 até 100% do seu valor de referência
    - - Fator de multiplicação em cada indicador da composição da nota final
    - - Baseado na nota individual de cada indicador de acordo com o seu parâmetro e peso
- - - - capitação ponderada; pagamento por desempenho; incentivo para ações estratégicas.
  - - - a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB); a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP; o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP; classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
  - - - processo e resultados intermediários das equipes; resultados em saúde; globais de APS.
  - - - as especificidades e prioridades em saúde; os aspectos estruturais das equipes; a produção em ações estratégicas em saúde.
    - - Programa Saúde na Hora; Equipe de Saúde Bucal (eSB); Unidade Odontológica Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); Equipe de Consultório na Rua (eCR); Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF); Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR); Microscopista; Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP); Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade; Programa Saúde na Escola (PSE); Programa Academia da Saúde; Programas de apoio à informatização da APS; Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
- - - - a execução do orçamento pela Administrativa estaria vinculada a um percentual de até 1,2% da receita corrente líquida da União para gastos com emendas parlamentares individuais, sendo que metade desse percentual deveria ser a ações e serviços públicos de saúde, mas vedado o seu uso para suprir despesas com pessoal ou encargos sociais.
      - deve observar a execução equitativa da programação orçamentária, entendido como execução que atenda de forma equitativa e impessoal às emendas parlamentares individuais apresentadas, podendo ser utilizado os restos a pagar de até 0,6% da receita corrente líquida do exercício anterior.
      - no caso de impedimento de ordem técnica, como a realização do empenho da despesa, tal vinculação restará cessada, o que deverá ser comunicado ao Legislativo, que terá o prazo de até 30 dias para indicar o remanejamento da programação e, em caso de omissão, tal remanejamento poderá ser implementado por ato do próprio Executivo.
      - as emendas parlamentares destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios independem de adimplência do ente federativo destinatário dos recursos, bem como a situação de que a vinculação de 1,2% poderá ser contingenciada, nos termos do artigo 9º da LRF.
  - - - Por essa razão, o Conselho Nacional de Saúde coordenou o projeto de formação da Frente Nacional de Mobilização em Defesa do SUS “AbraSUS”, o qual, em regra, visa apoiar aprovação da PEC 01-A/2015 para aumentar o valor de aplicação mínima da União em programas à saúde em 19,2% da Receita Corrente Líquida
- - - - no qual institui
        
        incentivo financeiro de custeio adicional mensal
        
        para
        
        municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional
        
        voltado à
        
        Atenção Primária à Saúde
        
        entre eles
        
        médicos,dentistas e enfermeiros
  - - - estará apto, desde que
        
        esteja vinculado a um dos programas previstos
        
        esteja cursando o primeiro ou segundo ano de um dos programas previstos
  - - - sob
        
        pena de suspensão ou alteração do valor do incentivo financeiro
- - - - SERÃO GASTOS COM SAÚDE PUBLICA
        
        Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
        
        Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS;
        
        Capacitação do pessoal de saúde do SUS;
        
        Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
        
        Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
        
        Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
        
        Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos
        
        Gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
        
        Saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação
      - Ações de saneamento básico consideradas ações de saúde pública
        
        De domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo conselho de saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta lei
        
        Dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
    - - Responsabilidade específica do setor da saúde
      - Aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que sejam de acesso universal e gratuito
      - Aquelas que faça parte dos objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação
  - - - Pagamento de pessoal ativo da área de saúde quando em ATIVIDADE ALHEIA à referida área;
      - Assistência à saúde que NÃO atenda ao princípio de acesso universal
      - Pagamento de aposentadorias e pensões, INCLUSIVE dos servidores da saúde;
      - MERENDA ESCOLAR e outros programas de alimentação
      - Saneamento básico;
      - Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais;
      - LIMPEZA URBANA e remoção de resíduos
      - Obras de infraestrutura;
      - Ações de assistência social;
      - Ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos distintos dos especificados na base de cálculo definida na LC 141/12 ou vinculados a fundos específicos distintos daqueles da saúde.
- - - - será fixado, para cada exercício, um limite individualizado para a despesa primária total (que corresponde ao montante da despesa total antes do pagamento dos juros da dívida)
        
        poder executivo
        
        poder judiciário
        
        poder legislativo
        
        TCU
        
        MPU
        
        defensoria Pública da União
        
        cabendo a cada um deles a responsabilidade pelo estabelecimento do seu limite