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Legislação do financiamento do SUS, Acadêmicos: Marlília Moura, Israel…

- - - - acesso
        
        igualitário
        
        gratuito
        
        universal
    - - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
      - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
      - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
      - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS
      - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
      - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
      - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
      - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
      - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
    - - pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área;
      - assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
      - pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;
      - limpeza urbana e remoção de resíduos;
      - saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;
    - - I - comprovação do cumprimento do disposto nesta Lei Complementar;
        
        II - Relatório de Gestão do SUS;
        
        III - avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação
- - - - Saúde
      - Educação
- - - - que passou a estabelecer a vinculação de recursos para a execução de emendas parlamentares individuais, assim como previu uma vinculação do montante dos recursos da União a programas e ações de saúde.
- - - - e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita
        
        as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, sendo que as normas de cálculo do montante serão aplicadas pela União
        
        no ano 2000, o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, cinco por cento;
        do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB
        
        no caso dos Estados e do Distrito Federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;
        
        no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159
- - - - Até R$12.000
    - - Até R$3.000
  - - - Enfermagem
      - Odontologia
- - - - O pagamento por desempenho deve ser baseado no monitoramento quadrimestral de indicadores clínicos e epidemiológicos, a serem definidos em cada ano
        
        2021, seriam adicionados indicadores relacionados a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), tuberculose e saúde bucal, e subtraídos aqueles referentes a gestantes e doenças crônicas.
        
        2022, seriam mantidos somente os indicadores de IST, adicionando outros para saúde mental e doenças crônicas, além de alguns “Indicadores Globais”. Na Portaria n° 3.222 de 10 de dezembro 2019
        
        inicialmente, em 2020 seriam focados nas gestantes, saúde da mulher, saúde da criança e nas doenças crônicas.
        
        o Ministério da Saúde determinou quais seriam os indicadores a serem medidos em 2020 e quais os critérios para a definição dos indicadores de 2021 e 2022.