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Princípios Expressos LIMPE - Coggle Diagram
Princípios Expressos
LIMPE
E
ficiência
Modo de atuação do agente público
Melhor atuação possível
Organização e funcionamento da administração pública
Mais racional possível
Alcançar melhores resultados na prestação do serviço público
L
egalidade
Pautar-se na lei em sentido amplo
:red_cross: Diferente do da reserva legal
Matérias que a CF exige obrigatoriamente lei em sentido estrito
M
oralidade
Dever de atuação ética. Agente deve ter comportamento
Honesto
Ético
Transparente
Não se limita à lei, mas busca os valores por ela consagrados
Observância dos costumes administrativos
"Regras" que surgem informalmente no quotidiano administrativo a partir de condutas da administração
I
mpessoalidade
Vedação à promoção pessoal
Agentes públicos atuam em nome do Estado
Autoridades
Servidores públicos
Não pode ocorrer pessoalização / promoção pessoal do agente público
Impedimento e suspeição
Afastar de processos pessoas impossibilitadas de imparcialidade, seja por
Inimizade
Amizade
Parentesco