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PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
art. 531 do CPP
crimes com pena máxima abaixo de 4 anos
Recebimento da denúncia ou queixa
Rejeitada liminarmente
Recebida
Citação
no prazo de 10 dias defesa apresenta resposta
juiz pode absolver sumariamente
Não absolvido
Audiência de instrução e julgamento (no prazo de 30dias)
ouve-se:
1° vítima
2° testemunhas
1° de acusação(até 5)
2° de defesa(até 5)
se necessário:
Peritos
Acareação
Reconhecimento
Interrogatório do acusado
Sem diligências:
Alegações finais de ambas as partes(memoriais, prazo de 5 dias para cada)
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Novas diligências
fim da audiência
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