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DECRETO N° 10.388, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - Coggle Diagram

- - - - instruir outra empresa sobre logística de medicamentos domiciliares, em desuso ou vencidos.
  - - - os fabricantes e importadores:
        
        obrigação de custear o destino adequado dos medicamentos.
        
        registrar e informar o peso total dos medicamentos de acordo com Sisnama
- - - - quantitativo:
        
        informações do IBGE
        
        pontos fixos de recebimento em cada município
      - identificada pelo Município, Estado e ano da coleta