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NR 7 - PCMSO
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NR 7 - PCMSO
Objetivo
Estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR da organização.
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Campo de aplicação
Organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministerio Público que possuam empregados regidos pela CLT.
Diretrizes
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Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na
organização.
Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os
riscos ocupacionais.
Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam
comprometer sua saúde.
Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a
regulamentação pertinente.
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Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente
afetado pelos riscos ocupacionais.
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controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que
houver recomendação do Ministério da Saúde
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