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Serviços Públicos 11 - Formas de Extinção - Coggle Diagram
Serviços Públicos 11 - Formas de Extinção
JÁ CAIU:
SUBCONCESSÃO:
É POSSÍVEL
DESDE Q
EXPRESSAMENT
AUTORIZADA
PELO PODER
CONCEDENTE
6) RESCISÃO(2):
DETALHE:
ENQUANTO
N HOUVER
TRANS
EM JULG
EMPRESA
N PODE
INTERROMPER
SERVIÇO
6) RESCISÃO(1):
INICIATIVA
DA CONCESSÍONÁRIA
EM RAZÃO
DESCUMP
CONTRATO
PELO ESTADO
MEDIANTE
AÇÃO JUD