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11 - ART. 5º - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA - Coggle Diagram
11 - ART. 5º - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA
ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS
É DE OFERECIDO OBRIGATÓRIO
A MATRÍCULA É FACULTATIVA
PODE SER CONFESSIONAL
MESMO EM ESCOLA PÚBLICA
PLACAR DE 6 X 5 (STF)
RECUSA DA PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA E DA ALTERNATIVA
GERA A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS (BANCAS E TSE)
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
MOVIMENTO ANTIVACINA
A RECUSA É ILEGÍTIMA (STF)
TEM QUE LEVAR OS FILHOS
POIS A PROTEÇÃO ENGLOBA ALÉM DOS FILHOS A COLETIVIDADE
QUALQUER VACINA
GERA RESPONSABILIDADE P/ O ESTADO
DIANTE DE ALGUM EVENTUAL PROBLEMA
PODE PEDIR INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA P/ COVID
NÃO PODE IMUNIZAR À FORÇA
O FATO DE SER OBRIGATÓRIO NÃO QUER DIZER QUE SERÁ FORÇADO
CONSEQUÊNCIAS / RESTRIÇÕES SÃO GERADAS
P/ QUEM RECUSA
EX.: FICAR FORA DE UM CONCURSO PÚBLICO