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10 - ART. 5º - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA - Coggle Diagram
10 - ART. 5º - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA
É INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE
CONSCIÊNCIA
CRENÇA
É VÁLIDO O SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGOSOS
NÃO PRECISA CONSUMIR A CARNE DEPOIS :red_cross:
É POSSÍVEL EM QUALQUER RELIGIÃO
NÃO APENAS AS DE MATRIZ AFRICANA :red_cross:
É ASSEGURADO
O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS
É GARANTIDA
A PROTEÇÃO
AOS LOCAIS DE CULTO
AS LITURGIAS
É ASSEGURADA
A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
NAS ENTIDADES
CIVIS
DE INTERNAÇÃO COLETIVA
MILITARES