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Marco Legal para o Terceiro Setor, Entre Terceiro Setor e Mercado, Estado,…

- - - - Fundações de Apoio
      - Sindicatos
      - Organizações Sociais
      - Sistema "S" - SENAI, SENAC, SESI, etc....
      - Outras entidades privadas, sem fins lucrativos, estabelecidas
- - - - Nova lei de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
        
        Lei 13.019/2014
        
        Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
        
        Disposições Preliminares
        
        Deixa de existir o convênio e passa a ter instrumentos jurídicos próprios
        
        Termo de colaboração
        
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        Termo de fomento
        
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        Termos de cooperação
        
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        Institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil
        
        Apenas admite convênios para OSC's filantrópicas prestadoras de serviços de saúde no âmbito do SUS, permanecem os convênios para parcerias entre entes públicos
        
        A escolha da OSC para firmar parceria deixa de ser discricionária e passa a valer regra do chamamento público