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12 - ART. 5º - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VEDAÇÃO AO ANONIMATO - Coggle…
12 - ART. 5º - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VEDAÇÃO AO ANONIMATO
É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
SENDO VEDADO O ANONIMATO
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EM MANIFESTAÇÕES NAO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS QUE ESCONDAM A IDENTIDADE, POIS O ANONIMATO É VEDADO
PODE FALAR O QUE QUISER
MAS RESPONDE PELO QUE FALAR
É ASSEGURADO A TODOS
O ACESSO À INFORMAÇÃO
E RESGUARDADO
O SIGILO DA FONTE
É PREVISTO P/
JORNALISTAS
PARLAMENTARES
QUANDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A POSIÇÃO DE DESTAQUE
DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
DIANTE DO CONFRONTO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O STF TEM FEITO PREVALECER
O DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA PRÉVIA
EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA
SÓ EXISTE A POSSIBILIDADE DE OCORRER ESSA CENSURA
SE DE MANEIRA INCONTESTÁVEL
ESTIVERMOS DIANTE DE UMA NOTÍCIA FALSA
DISQUE-DENÚNCIA
PERMITE O ANONIMATO P/ PROTEGER A PESSOA
DISCURSO DE ÓDIO (
HATE SPEECH
)
É POSSÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA
C/ BASE EM DELAÇÃO APÓCRIFA
NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES
DELAÇÃO APÓCRIFA = DENÚNCIA ANÔNIMA