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12 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - Coggle Diagram
12 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
CONDUTA TIPIFICADA EM LEI
QUE NÃO AFRONTA O SENTIMENTO DE JUSTIÇA DA COLETIVIDADE
:red_cross:
EM RAZÃO
DOS COSTUMES
DA CULTURA
EX.: JUDEUS FAZENDO A CIRCUNCISÃO DE MENINOS
DE OUTRO FATOR
EX.: FURAR ORELHA DE CRIANÇA, MENINA, P/ COLOCAR BRINCO
NATUREZA JURÍDICA
CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL
TIPICIDADE
FORMAL
PREVISÃO LEGAL DA CONDUTA
MATERIAL
EFETIVA LESÃO OU PERIGO DE LESÃO
TRATA-SE DE PRINCÍPIO
IMPLÍCITO :warning:
SÚMULA 502, STJ
A CONDUTA
DE EXPOR À VENDA CDS E DVDS PIRATAS
NÃO É SOCIALMENTE ACEITA :red_cross:
NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL :red_cross:
É TÍPICA
EXISTE
TIPICIDADE MATERIAL
TIPICIDADE FORMAL
ESSE PRINCÍPIO
TAMBÉM É DIRIGIDO AO LEGISLADOR
POIS CONDUTAS SOCIALMENTE ADEQUADAS
NÃO PODEM SER TIPIFICADAS COMO CRIME :red_cross: