Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
10 - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - Coggle Diagram
10 - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
O DIREITO PENAL
É A
ULTIMA RATIO
NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS
SÓ DEVE ATUAR
QUANDO A CRIMINALIZAÇÃO DE UMA CONDUTA
FOR INDISPENSÁVEL PARA PROTEGER
BENS
INTERESSES
NÃO PODE SE PREOCUPAR
:red_cross:
EM PUNIR
CONDUTAS
POUCO RELEVANTES P/ A VIDA EM SOCIEDADE
PEQUENAS
DIVIDE-SE EM
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
SÓ SERÁ OBJETO DO DIREITO PENAL
OS ILÍCITOS QUE MAIS PREJUDICAM A VIDA EM SOCIEDADE
OS DEMAIS
NÃO DEVEM :red_cross:
SER ABARCADOS PELO DIREITO PENAL
O DIREITO PENAL
É O ULTIMO RECURSO A SER LANÇADO PELO ESTADO
PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
NEM TODOS OS ILÍCITOS CONFIGURAM ILÍCITOS PENAIS
SERÃO CONSIDERADOS ILÍCITOS PENAIS
OS PREVISTO EM LEI
QUE ATENTAM CONTRA
VALORES FUNDAMENTAIS
DOS INDIVÍDUOS
DA SOCIEDADE