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09 - PRINCÍPIO DA ALTERIDADE - Coggle Diagram
09 - PRINCÍPIO DA ALTERIDADE
É PRINCÍPIO
AUTONÔMO
ESPECÍFICO
EXEMPLOS
AUTOLESÃO
DANO DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO
SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO
NINGUÉM É PUNIDO
POR OFENDER
SOMENTE BENS JURÍDICOS PRÓPRIOS
CLAUS ROXIN
ESSE PRINCÍPIO VEDA A CONDUTA MERAMENTE SUBJETIVA
E QUE NÃO OFENDA NENHUM BEM JURÍDICO
NINGUEM PODE SER PUNIDO
POR CAUSAR MAL A SI MESMO
SÃO PROIBIDAS AS ATITUDES MERAMENTE INTERNAS DO AGENTE
C/ PENSAMENTO OU CONDUTAS MORALMENTE CENSURÁVEIS
QUE SÃO INCAPAZES DE INVADIR O PATRIMÔNIO ALHEIO
CESPE :fire:
ESSE PRINCÍPIO É VIOLADO EM CASO DE
DE PROIBIÇÃO DE MULHER TRANSEXUAL DE UTILIZAR O BANHEIRO PÚBLICO FEMININO
SOB O PRISMA DE NORMA FUNDAMENTAL
ESSE PRINCÍPIO CONSIDERA A DINÂMICA DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS C/ FILTRO P/ SUA APLICAÇÃO
AVALIA A CAPACIDADE DE SE COLOCAR NO LUGAR DO OUTRO
EM RAZÃO DE UM CONTEXTO SOCIAL ESPECÍFICO