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Tratados Internacionais 4 - Coggle Diagram
Tratados Internacionais 4
Consequências do consentimento viciado, da nulidade, extinção e
suspensão da execução de um tratado
A questão dos memorandos de entendimentos (MOUs)
a) A redação dos memorandos
b) Inexistência de aprovação parlamentar
c) Falta de registro nas Nações Unidas
d) Confidencialidade
e) Conclusão sobre a sua natureza jurídica
O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
Alguns tratados abrangidos pela Convenção de 1986
quanto aos
a) Acordos de sede
b) Acordos sobre privilégios e imunidades
c) Acordos para a instalação de órgãos vinculados à
organização em Estados
d) Acordos para a realização de encontros e promoção de
cooperação entre organizações internacionais
e) Acordos para a realização de conferências de organizações
internacionais em Estados
Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no
Brasil
A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados
O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no
processo de conclusão de tratados
O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados
Procedimento interno nas casas do Congresso Nacional
Prática brasileira para a entrada em vigor dos tratados
Efeitos da internalização dos tratados na ordem jurídica nacional
Autoridades públicas responsáveis pela execução dos tratados
O Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno
Dos Tratados em Matéria Tributária