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Tratados Internacionais 3 - Coggle Diagram
Tratados Internacionais 3
Vícios do consentimento e nulidade dos tratados
a) Anulabilidade do consentimento
b) Nulidade do consentimento
c) Nulidade dos tratados
O jus cogens e o tema da nulidade dos tratados
a) Conflito entre tratado e norma de jus cogens anterior
b) Conflito entre tratado e norma de jus cogens posterior
c) Conflito entre tratado e norma de jus cogens existente antes
da entrada em vigor da Convenção de Viena
d) Procedimento relativo à nulidade ou extinção de tratado em
conflito com norma de jus cogens
A inconstitucionalidade dos tratados
a) Concepção constitucionalista
b) Concepção internacionalista
c) Concepção conciliatória
d) A solução adotada pela Convenção de Viena de 1969
O conflito entre tratados sucessivos
Extinção dos tratados
a) Expiração do termo pactuado
b) Condição resolutiva
c) Execução integral do objeto do tratado
d) O tratado posterior
e) Violação grave do tratado
f) Impossibilidade superveniente e mudança fundamental das
circunstâncias
f.1) Impossibilidade superveniente de cumprimento do
tratado.
f.2) Mudança fundamental das circunstâncias.
g) Rompimento das relações diplomáticas e consulares
h) O estado de guerra
i) Suspensão da execução de um tratado em virtude de suas
disposições ou pelo consentimento das partes
A denúncia dos tratados
a) A denúncia na Convenção de Viena de 1969
b) O problema da denúncia no Direito interno brasileiro