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PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL - Coggle Diagram

- - - - A democracia semidireta ou participativa trata-se de um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta, ou seja, é um sistema que possibilita a participação direta e um controle da sociedade sobre os atos do Estado.
  - - - Nesse sentido, o povo exerce o poder soberano de duas formas: direta ou indireta.
        
        DIRETA: quanto ao exercício direto do poder soberano, disposto no artigo 14 da Constituição Federal.
        
        INDIRETA: indiretamente, o povo exerce seu poder por meio do sufrágio universal, elegendo seus representantes pelo voto direto para que estes atuem em nome do povo.
    - - Relaciona-se diretamente com as características da República.
        
        Assim, determina que os membros do Executivo e do Legislativo devem ser escolhidos periodicamente pelo povo e que o cargo eletivo deve mudar de titular com periodicidade determinada.
      - 4- PRINCÍPIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL
        
        O sufrágio universal é o direito de votar e ser votado inerente a todos os indivíduos da sociedade, desde que respeitadas às restrições trazidas pela Constituição Federal.
        
        Tem como intuito apenas de garantir a mínima capacidade possível para aqueles que participarão do processo eleitoral, os chamados cidadãos.
        
        5- PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE
        
        Está vinculado à própria ideia de eleição, pois, se a eleição não for legítima, ela de nada servirá e fará letra morta a democracia. Em outras doutrinas, este também é conhecido por "princípio do impedimento de falseamento da vontade popular”.
        
        6- PRINCÍPIO DA IGUALDADE
        
        Esse princípio é o que determina uma eleição livre e justa, a partir de uma campanha eleitoral sem desvios e abusos.
        
        A democracia, como aduz John Hart Ely (1980, p. 122-123), qualquer que seja sua definição, tem como elemento central a igualdade política, que deve se refletir no valor do voto, na representação (como já visto) e também na disputa eleitoral.
        
        7- PRINCÍPIO DA MORALIDADE
        
        A moralidade eleitoral e a moralidade para o exercício do mandato, e a consequência mais forte a ser extraída deste sub-principio e a exigência de padrões morais mais elevados para que se admita a postulação de candidaturas.
        
        Isto é, a Constituição exige um plus dos candidatos. Não basta a presunção de inocência e legalidade.
        
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        8- PRINCÍPIO DA PROBIDADE
        
        A Constituição da República transferiu ao legislador complementar a possibilidade de criação de outras hipóteses de inelegibilidade, como se vê do parágrafo 9º do artigo 14, com a redação dada pela Emenda Constitucional 4 de 1994.
        
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        9- PRINCÍPIO DA PLURALIDADE POLÍTICA
        
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