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POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA - Coggle Diagram

- - - - Lei n° 6938/81: objetívos, ações e instrumentos da PNMA
        
        Zoneamento Ambiental, Avaliação
        de Impacto Ambiental, Licenciamento e revisão
        de atividades poluidoras
        
        CRIAÇÃO do SISNAMA e do CONAMA
      - Grande nível de descentralização
        
        Estrutura independente
  - - - Heterogeneidade entre as agencias
- - - - é um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos. Esse conceito foi reforçado com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n°12.305, de agosto de 2010).