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tipos de ação penal, espécies de ação penal - Coggle Diagram
tipos de ação penal
ação penal privada
na subsidiaria, Art. 29 do CP.
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exclusiva, Art. 30 do CP.
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legitimidade do processo, ART 24, 29 e 30 do CPC.
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Art.101 CP, quando a crime complexo
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espécies de ação penal
se a vitima não estiver presente, um familiar pode faze-la
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ação penal será publica, incondicionada e somente será privada quando a lei expressamente declarar.
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