10 - LEI 9099 - JUIZADO ESPECIAL - COMPOSIÇÃO, CONEXÃO E CONTINÊNCIA

É ÓRGÃO DA JUSTIÇA COMUM

FUNCIONA NO ÂMBITO

ESTADUAL

FEDERAL

NÃO JULGA ❌

CONTRAVENÇÕES PENAIS

CONSTITUÍDO

POR JUÍZES

TOGADOS

LEIGOS

DA CARREIRA DO JUDICIÁRIO

FICAM RESTRITOS À CONCILIAÇÃO ENTRE

AUTOR E VÍTIMA

SUAS DECISÕES

DEVEM SER HOMOLOGADAS

PELOS JUÍZES TOGADOS

CONEXÃO

NEXO

DEPENDÊNCIA RECÍPROCA

ENTRE DOIS OU MAIS FATOS DELITUOSOS

É O LIAME

QUE CONECTA

DOIS OU MAIS FATOS

PERMITIDO A SUA REUNIÃO

NO MESMO PROCESSO ⚠

PERMITINDO QUE SEJAM JULGADOS POR UM SÓ MAGISTRADO

EVITANDO CONTRADIÇÕES

CONTINÊNCIA

OCORRE QUANDO UMA DEMANDA ESTÁ CONTIDA EM OUTRA

É UM VÍNCULO ENTRE

DUAS OU MAIS PESSOAS

DOIS OU MAIS FATOS DELITIVOS

INFRAÇÃO COMETIDA EM CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

COM INFRAÇÃO COMUM

DEVE OCORRER A CONCESSÃO DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PREVISTAS NA LEI 9099

P/ O ACUSADO

SE ESTABELECIDA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI OU DO JUÍZO COMUM

O RITO SUMARÍSSIMO É AFASTADO