10 - LEI 9099 - JUIZADO ESPECIAL - COMPOSIÇÃO, CONEXÃO E CONTINÊNCIA
É ÓRGÃO DA JUSTIÇA COMUM
FUNCIONA NO ÂMBITO
ESTADUAL
FEDERAL
NÃO JULGA ❌
CONTRAVENÇÕES PENAIS
CONSTITUÍDO
POR JUÍZES
TOGADOS
LEIGOS
DA CARREIRA DO JUDICIÁRIO
FICAM RESTRITOS À CONCILIAÇÃO ENTRE
AUTOR E VÍTIMA
SUAS DECISÕES
DEVEM SER HOMOLOGADAS
PELOS JUÍZES TOGADOS
CONEXÃO
NEXO
DEPENDÊNCIA RECÍPROCA
ENTRE DOIS OU MAIS FATOS DELITUOSOS
É O LIAME
QUE CONECTA
DOIS OU MAIS FATOS
PERMITIDO A SUA REUNIÃO
NO MESMO PROCESSO ⚠
PERMITINDO QUE SEJAM JULGADOS POR UM SÓ MAGISTRADO
EVITANDO CONTRADIÇÕES
CONTINÊNCIA
OCORRE QUANDO UMA DEMANDA ESTÁ CONTIDA EM OUTRA
É UM VÍNCULO ENTRE
DUAS OU MAIS PESSOAS
DOIS OU MAIS FATOS DELITIVOS
INFRAÇÃO COMETIDA EM CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
COM INFRAÇÃO COMUM
DEVE OCORRER A CONCESSÃO DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PREVISTAS NA LEI 9099
P/ O ACUSADO
SE ESTABELECIDA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI OU DO JUÍZO COMUM
O RITO SUMARÍSSIMO É AFASTADO