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D. Processual Civil - Coggle Diagram
D. Processual Civil
O juiz, ao decidir, substitui a vontade dos conflitantes pela dele (Chiovenda).
função jurisdicional pode ser exercida por particulares. É o caso da arbitragem, uma das vias do chamado "Sistema Multiportas", mencionada no art. 42 do CPC.
Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
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Definitividade - As decisões judiciais, em determinado momento, tem a aptidão de tornar definitivo a solução do conflito.
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Territorialidade - O Juiz somente poderá exercer sua atribuição dentro dos limites territoriais brasileiros.
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Os meios ou métodos alternativos de solução de conflitos são chamados de equivalentes jurisdicionais.
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A jurisdição voluntária não apresenta conflito de interesses, não havendo uma coisa a ser julgada. Dessa forma, não existe uma sentença, mas sim um procedimento.
Jurisdição contenciosa, onde o juiz age a partir de um conflito de interesses, julgando um processo e determinando o que deve ser feito.