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11 - LEI 9099 - JUIZADO ESPECIAL - CRITÉRIOS ORIENTADORES - Coggle Diagram
11 - LEI 9099 - JUIZADO ESPECIAL - CRITÉRIOS ORIENTADORES
FINALIDADE DOS JUIZADOS
JUSTA REPARAÇÃO
DO DANO CAUSADO CONTRA A VÍTIMA
APLICAÇÃO DE UMA PENA
NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE
PRINCÍPIOS
ORALIDADE
SIMPLICIDADE
INFORMALIDADE
ECONOMIA PROCESSUAL
CELERIDADE
PRINCÍPIO DA ORALIDADE
OS PROCEDIMENTOS
DEVERÃO SER
PREFERENCIALMENTE
PRATICADOS ORALMENTE
ESSENCIAIS
DEVERÃO SER
REDUZIDOS A TERMO
TRANSCRITOS
ATOS PROCESSUAIS
PODERÃO SER GRAVADOS
PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
OBJETIVA
DIMINUIR OS MATERIAIS JUNTADOS AO PROCESSO
EXEMPLOS
LAVRAR UM TCO EM VEZ DE UM INQUÉRITO POLICIAL
SOLICITAR ATOS PROCESSUAIS DE OUTRAS COMARCAS ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO
NÃO PRECISA DE CARTA PRECATÓRIA :red_cross:
PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
NÃO EXISTE A NECESSIDADE :red_cross:
DE SE OBSERVAR UM PROCESSO
FORMAL
RIGOROSO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
BUSCAR O MÁXIMO DE RESULTADO
NA APLICAÇÃO DO DIREITO
C/ O MÍNIMO POSSÍVEL DE ATOS PROCESSUAIS
PRATICAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE ATOS PROCESSUAIS
NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO
DA MANEIRA MENOS ONEROSA P/ AS PARTES E P/ O ESTADO
PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
ATINGIR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
NO MENOR TEMPO POSSÍVEL
OS ATOS PROCESSUAIS
PODEM OCORRER
EM HORÁRIO NOTURNO
EM QUALQUER DIA DA SEMANA