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NORMAS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
NORMAS CONSTITUCIONAIS
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EFICÁCIA CONTIDA
SUBEPÉCIES
Instituidoras
São normas de eficácia limitada que dependem de lei para organizar ou dar estrutura a entidades, orgãos ou instituições previstas na Constituição
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APLICABILIDADE: INDIRETA (NÃO SE APLICA DIRETAMENTE DA FORMA QUE ESTA NA CONSTITUIÇÃO) / MEDIATA (DEPOIS DE UMA REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL)/ REDUZIDA*
EFICÁCIA LIMITADA
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É aquela que mesmo constituindo uma norma direta e imanete, CLAMA POR UMA REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
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